EXIGIBILIDADE DE RESERVA FLORESTAL LEGAL EM ÁREAS URBANAS, RURAIS E DE EXPANSÃO URBANA

Fernando Alberti Afonso

Resumo


RESUMO: O texto baseia-se em trabalho monográfico, apresentado como requisito parcial para Conclusão do Curso de Direito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Tem a finalidade de aquilatar os problemas causados pela aplicação das limitações ambientais, mormente quanto à aplicação da Reserva Florestal Legal em áreas urbanas, rurais e de expansão urbana. Surgiu, sim, da necessidade duramente sentida em preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. PALAVRAS-CHAVE: reserva legal; meio-ambiente; reserva florestal; direito de propriedade.

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