O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS

Resumo

Trata-se de um trabalho de conclusão de curso, consistindo em uma monografia onde a
autora procura estudar a constitucionalidade do dispositivo legal que liberou a
pesquisa com células-tronco embrionárias. O método utilizado para a pesquisa foi uma
profunda análise doutrinária acerca da nova figura jurídica surgida: o embrião criado e
mantido em laboratório. O objetivo da presente pesquisa é o de apresentar ao leitor
essa situação jurídica nova, qual seja do embrião excedente de um procedimento de
fertilização in vitro que será o principal objeto utilizado para a pesquisa terapêutica
com células-tronco. Tem a autora a pretensão de demonstrar o detalhamento do
procedimento de fertilização in vitro, como uma das formas disponíveis pela ciência
médica de reprodução humana artificial. Como também abordar o que os
doutrinadores dizem a respeito do embrião excedente mantido em laboratório,
abordando a problemática se sua utilização em pesquisas feriria o princípio da
inviolabilidade do direito à vida frente à Constituição Brasileira.
Palavras-chave: Cláusula pétrea. Direito à vida. Fertilização in vitro. Embrião
excedente. Inconstitucionalidade das pesquisas em embriões.