AS AÇÕES AFIRMATIVAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo promover um debate genérico do instituto das ações afirmativas, como forma de efetivação dos direitos fundamentais, caracterizando assim, instrumento para a realização do princípio da igualdade material. Fora tratado antes do assunto principal do nosso tema, o estudo dos direitos fundamentais, sua evolução, e características, visto que é alicerce da sociedade moderna e deles surgem as ações afirmativas. Isso posto, foi tratado os efeitos dos direitos fundamentais, e analise do princípio da igualdade não somente na ótica formal, mas também, sob sentido material, e a promoção da igualdade que pode ser dada pelas ações afirmativas. Ainda foi dado enfoque ao instituto das ações afirmativas, origem, natureza jurídica, objetivos, destinatários e modalidades de ações afirmativas. Conclui-se então que é indispensável que o Estado deixe sua posição de neutralidade e promova a igualdade material, que pode ser realizada por meio das ações afirmativas.