PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO

Resumo

O foco do presente trabalho é, por meio da pesquisa à doutrina e à jurisprudência sobre o tema, a elaboração de um breve estudo sobre a história das prisões, a natureza do cerceamento da liberdade através dos tempos e a sua evolução até os dias de hoje. Em sequência, dá-se, como se pode notar, ênfase às prisões cautelares existentes em nosso ordenamento jurídico, colocando em relevo o conceito e a aplicação de cada uma delas, com atenção especial à prisão preventiva. Fala-se sobre a recente mudança na legislação processual penal com a introdução de medidas cautelares alternativas e substitutivas à prisão preventiva, destacando sua importância como mecanismo hábil a contribuir com a redução da população carcerária no Brasil. Afigura-se, ainda, uma crítica pelo desinteresse estatal em criar mecanismos de fiscalização das medidas cautelares substitutivas e alternativas à prisão, quando aplicadas. E, para finalizar a monografia, identifica-se, como exemplo, uma ferramenta utilizada pelo Juiz da 2ª Vara Criminal, do Júri e da Infância e Juventude da Comarca de Assis, em conjunto com a Polícia Militar daquela cidade, como forma de tornar efetiva fiscalização e a utilidade das medidas alternativas e substitutivas à prisão.