O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO SISTEMA BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resumo

O presente trabalho visa descrever acerca da previdência social no Brasil, de acordo com a Constituição Federal e demais legislações, tendo como foco principal versar sobre a possibilidade ou não da desaposentação, instituto este, que surgiu ao longo dos anos e prevê a probabilidade do aposentado que retorna ao trabalho, com o objetivo de aumentar sua renda, sendo obrigado a contribuir novamente para com o regime previdenciário, requerer uma nova aposentadoria, mais benéfica, computando o tempo de contribuição prestado anteriormente a sua aposentadoria e o tempo de contribuição conquistado após sua aposentadoria. Ocorre que o sistema jurídico brasileiro sofre com muitas divergências acerca do assunto, devido à falta de lei que regulamente o assunto, e com isso, surgem varias posições doutrinárias e jurisprudenciais, as quais foram citadas. Inclusive, de tal importância que o tema ganhou, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a sua repercussão geral, e está julgando o caso, com o fim de arguir se este é ou não passível de ser aplicada. E para tanto, foi utilizado o método dedutivo, analisando primeiramente o contexto geral do tema, de forma a especificá-lo ao decorrer do trabalho.