A ANÁLISE E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL

Resumo

Por meio de pesquisa doutrinária e jurídica, utilizando-se dos métodos lógico, dedutivo e histórico, este trabalho busca abordar o princípio da insignificância (bagatela) e a análise de sua caracterização e ocorrência pela própria Autoridade Policial diante dos casos que diariamente se apresentam no desempenho de suas funções de Polícia Judiciária. Considerando que o Delegado de Polícia é um dos primeiros agentes estatais a ter contato com a prática de suposta infração penal para que se adotem as medidas legais cabíveis, iniciando ele a persecutio criminis extra juditio, e que o exercício de suas atribuições é atividade privativa de bacharel em Direito, motivos inexistem para que não se inclua a aferição da incidência ou não do princípio da bagatela dentre suas típicas atividades práticas. Pelo contrário, o próprio cenário jurídico atual corrobora, respalda e reforça que deve e pode a Autoridade Policial proceder ao juízo de análise sobre a configuração ou não do princípio da insignificância, tanto por razões práticas quanto teóricas.