O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA CRIADO PELA

Resumo

Este trabalho tem com objetivo analisar o interrogatório por videoconferência,

mostrando sua evolução, além das mudanças trazidas com a Lei nº 11.900/09 e sua

relação com o Direito Comparado. Poderão ser observadas aqui as características,

os meios de utilização, assim como as vantagens que esse sistema traz. Também

foi abordado neste trabalho os princípios constitucionais referentes ao interrogatório

por videoconferência, dando uma importância maior ao princípio da Ampla Defesa.

Contudo há de destacar que tal assunto sempre gerou polêmica no mundo do

direito, já que o sistema trouxe controvérsias e discussões a respeito dele, portando

serão apresentadas ainda neste trabalho as posições favoráveis e contrárias da

doutrina, além é claro do posicionamento jurisprudencial. Para o desenvolvimento

do presente trabalho foram utilizados métodos históricos e dedutivos, para

possibilitar o estudo do processo de evolução, sistematização e adaptação do

Código de Processo Penal ao sistema processual, bem como a extração de ideias e

hipóteses capazes de apontar a importância do poder instrutório do magistrado na

sua atuação em busca da verdade real, sem, contudo, infringir garantias e

determinações constitucionais. Foram também utilizadas pesquisas bibliográficas e

jurisprudenciais. Conclui-se que o principal objetivo deste trabalho foi analisar se o

sistema estaria violando os princípios constitucionais ou estaria trazendo benefícios

para o réu, para judiciário e para a sociedade.