A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA BRASILEIRA FRENTE À ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

A presente obra tem como escopo precípuo a apreciação da relativização da soberania brasileira frente à atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para isto, exporá, em princípio, quanto à evolução histórica do conceito de soberania bem como sua definição, com intuito de entender-se, ao final, a evolução conceitual e traçar um paradigma que servirá como arrimo da presente obra desde os mais remotos tempos até o Estado Democrático e Social de Direito. Consecutivamente, propõe-se analisar a questão da relativização da soberania estatal sob a perspectiva da Internacionalização dos direitos humanos. Em seguida, passará a analisar os delineamentos gerais sobre os principais instrumentos e órgãos que compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como o seu surgimento e mecanismos de amparo à pessoa humana. Posteriormente, aborda-se a formação, organização, funções, natureza, competência e procedimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos frente ao cenário internacional de proteção aos direitos inerentes ao ser humano. Para melhor compreensão, adentrou-se, consecutivamente, em uma breve análise dos casos basilares contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tratou-se, por fim, sobre a relativização da soberania brasileira sob a perspectiva da internacionalização dos direitos humanos e atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como relacionou a evolução do conceito de soberania com a existência de um processo internacionalizatório.