APLICABILIDADE DA IMUNIDADE RELIGIOSA À MAÇONARIA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA

Resumo

O presente trabalho analisa a possibilidade de aplicação da imunidade tributária atinente aos templos de qualquer culto para as lojas maçônicas. Houve um estudo sobre as principais características da Maçonaria com o escopo de reunir um conjunto de informações essenciais para fundamentar a formação do presente entendimento. Em sequência, tratou-se de analisar o direito fundamental à liberdade religiosa, destacando a sua história no direito brasileiro, a sua matriz, o seu conteúdo, a possibilidade de ampliação de seu âmbito de proteção, bem como os limites de tal liberdade. Tratou-se também das imunidades tributárias, a qual se definiu o conceito de imunidade tributária, a finalidade pela qual as imunidades são instituídas, os tributos que são alcançados pelas normas imunizantes. E ainda em relação às imunidades tributárias, apresentou-se a distinção entre as isenções, as classificações das imunidades feitas pela doutrina, como também o estudo das imunidades contidas no art.150, inciso VI, da CF/88. Além disso, foi abordada a importância da interpretação jurídica para compreensão dos textos normativos, explicou a classificação das diversas espécies de interpretação, os métodos interpretativos utilizados pela hermenêutica. Após, analisou-se a maneira que deve ser interpretada a legislação tributária, tal como a interpretação das imunidades tributárias. A partir dos estudos apresentados, aduziu argumentos que tornam possível a aplicação da imunidade religiosa à Maçonaria.