ACIDENTE DO TRABALHO: NATUREZA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PRESCRIÇÃO

Resumo

No presente trabalho veremossobre acidente do trabalho, abordando de forma sucinta os momentos históricos das leis acidentária, analisando conceitos diferenciando doença profissional de doença do trabalho, adentrando nas conseqüências que o acidente causa, exemplificando a caracterização do acidente do trabalho. Discutindo sobre a Responsabilidade Civil, com apontamentos dadoutrinaria e da jurisprudência que enfoca o problema da definição do prazo prescricional aplicável aos casos de responsabilidade civil do empregador por dano causado ao empregado. Para tanto aponta as diversas possibilidades de aplicação da responsabilidade civil nas relações trabalhistas. A seguir, analisa-setambém a diferença entre prescrição e decadência, onde aborda a discussão da prescrição antes e após a Emenda Constitucional nº 45 que mudou o entendimento da prescrição que era civil e passou a ser prescrição trabalhista, com um prazo menor. Ainda, ao final, relata o novo entendimento do STF a respeito da prescrição do FGTS. E por fim uma breve explicação de quando suspende o prazo prescricional.