RESPONSABILIDADE CILVIL DA IMPRENSA NA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS E NA INVASÃO DE PRIVACIDADE
Resumo
O presente trabalho de pesquisa faz a abordagem da responsabilidade civil e a
conseqüente indenização por danos materiais e morais em razão da divulgação de
imagens e da invasão de privacidade. Tal trabalho foi realizado por meio de
pesquisa bibliográfica em obras de autores brasileiros. A responsabilidade civil é
trazida na Constituição Federal de 1988, no Código Civil Brasileiro de 2002 e ainda
na Lei de Imprensa em vigor (Lei 5.250/67).Contudo, há uma discussão sobre o
conflito existente entre os direitos da personalidade, dentre eles, o direito à
privacidade e o direito à intimidade, frente à liberdade de imprensa, bem como as
delimitações desses direitos, consagrados constitucionalmente. Assim, o assunto foi
dividido em cinco tópicos, de forma que o leitor assimile acerca do desenvolvimento
do tema, iniciando-se pelas noções básicas de responsabilidade civil, pelos direitos
da personalidade, englobando a análise do direito à imagem, do direito à privacidade
e à intimidade, além de abordar a liberdade de imprensa, compreendendo a
legislação existente e as responsabilidades por abusos da imprensa, bem como, a
colisão entre os direitos à privacidade e à intimidade em face da liberdade de
imprensa e os possíveis critérios para sua solução. A postura ética dos profissionais
da imprensa é analisada sob o aspecto do legítimo interesse público na divulgação
da notícia e da imagem. Nesse contexto, esta monografia delimita-se no âmbito da
colisão entre os mencionados direitos, e ainda, analisa a responsabilidade civil por
abuso da imprensa. Para tanto, insere a investigação acerca do assunto no campo
do Direito Constitucional, e seu centro de interesses no âmbito dos Direitos e
Garantias Fundamentais.
PALAVRAS CHAVES: Responsabilidade Civil - Direitos da Personalidade -
Imprensa – Privacidade - Liberdade de Informação Jornalística – Colisão de Direitos.
conseqüente indenização por danos materiais e morais em razão da divulgação de
imagens e da invasão de privacidade. Tal trabalho foi realizado por meio de
pesquisa bibliográfica em obras de autores brasileiros. A responsabilidade civil é
trazida na Constituição Federal de 1988, no Código Civil Brasileiro de 2002 e ainda
na Lei de Imprensa em vigor (Lei 5.250/67).Contudo, há uma discussão sobre o
conflito existente entre os direitos da personalidade, dentre eles, o direito à
privacidade e o direito à intimidade, frente à liberdade de imprensa, bem como as
delimitações desses direitos, consagrados constitucionalmente. Assim, o assunto foi
dividido em cinco tópicos, de forma que o leitor assimile acerca do desenvolvimento
do tema, iniciando-se pelas noções básicas de responsabilidade civil, pelos direitos
da personalidade, englobando a análise do direito à imagem, do direito à privacidade
e à intimidade, além de abordar a liberdade de imprensa, compreendendo a
legislação existente e as responsabilidades por abusos da imprensa, bem como, a
colisão entre os direitos à privacidade e à intimidade em face da liberdade de
imprensa e os possíveis critérios para sua solução. A postura ética dos profissionais
da imprensa é analisada sob o aspecto do legítimo interesse público na divulgação
da notícia e da imagem. Nesse contexto, esta monografia delimita-se no âmbito da
colisão entre os mencionados direitos, e ainda, analisa a responsabilidade civil por
abuso da imprensa. Para tanto, insere a investigação acerca do assunto no campo
do Direito Constitucional, e seu centro de interesses no âmbito dos Direitos e
Garantias Fundamentais.
PALAVRAS CHAVES: Responsabilidade Civil - Direitos da Personalidade -
Imprensa – Privacidade - Liberdade de Informação Jornalística – Colisão de Direitos.