ARBITRAGEM: CONSTITUCIONALIDADE E APLICAÇÃO NOS DISSÍDIOS TRABALHISTAS

Resumo

O presente trabalho abrange o tema da arbitragem, abrangendo a constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas. Este tema possui efetiva importância, sendo que as recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho avigoraram a possibilidade de sua utilização. Refere-se a um elemento alternativo para a dissolução de conflitos. Os vários processos que são propostos na Justiça do Trabalho sobrecarregam os tribunais e, consequentemente, a morosidade na solução dos processos e o alto custo, são alguns dos fatos que levam os usuários a buscarem vias alternativas para a solução do litígio. Neste sentido observa-se que é necessário que ocorra mudança no modo de pensar de determinadas pessoas, e até mesmo nos costumes brasileiros, para que se possa valer dos métodos não convencionais. Deste modo buscou-se indagar quais as vantagens do uso da arbitragem e da possibilidade de utilização para a solução de conflitos em dissídios individuais. O objetivo desta pesquisa centra-se em analisar a utilização da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas, como também algumas divergências doutrinárias acerca da questão. Também visa-se analisar a origem do instituto da arbitragem, além de sua evolução e contribuição para a ciência do direito, haja vista que de acordo com a Lei nº 9.307/96, que criou o instituto arbitral, é possível a solução de conflitos por árbitros (terceiros), situação alternativa e acima de tudo eficaz. Ademais, além de examinar seu desenvolvimento, esclarece a previsibilidade do instituto, influências principiológicas, bem como os efeitos e benefícios perante as relações sobre as quais incidem. Para o estudo do tema utilizou-se o método de revisão bibliográfica, o qual permite analisar opiniões e pesquisas de diversos autores que versam sobre o assunto.