O DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Resumo

A presente monografia tem por objeto a análise do instituto do dumping social no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente na seara trabalhista, prática caracterizada pela conduta reincidente e inescusável de infringir as normas trabalhistas, causando um dano que vai além dos empregados individualmente considerados, atingindo toda a sociedade. Passando inicialmente por uma abordagem acerca dos direitos fundamentais e a valorização do trabalho humano, o trabalho traz um levantamento histórico do instituto do dumping ainda no direito comercial, seu ramo de origem, analisando seu tratamento no âmbito internacional, para posteriormente, adentrar na temática em âmbito nacional. Já no direito interno, será apresentada a conceituação do dumping na sua modalidade social, bem como sua natureza jurídica de dano à sociedade, assim tratado pela jurisprudência e pela ANAMATRA, analisando, a partir de diversos casos julgados, os requisitos de configuração do dumping social. Por fim, diante das consequências da prática do dumping social e sua necessária repressão, será abordada a necessidade de se impor uma indenização suplementar visando reparar o dano social, analisando os fundamentos legais utilizados para embasar a imposição desta, quem está legitimado a requere-la e a quem ela deve ser destinada.