DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: DA TEORIA À PRÁXIS

Resumo

Busca-se com este trabalho analisar, através da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desde a sua origem estrangeira até sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como esmiuçar o incidente trazido pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o qual foi responsável por procedimentalizar a aplicação da referida teoria. Assim, antes de discorrer sobre este procedimento inovador, foi necessário examinar, primeiramente, as pessoas jurídicas, tal como as consequências úteis advindas de sua personificação e os problemas advindos da sua má utilização. Por conseguinte, foi abordado também sobre a utilização desenfreada da Disregard Doctrine, em detrimento do desenvolvimento econômico, onde mostrou-se necessário apontar como deve ser feito a sua correta aplicação, devendo os juízes respeitar, sempre, o seu caráter excepcional. Por fim, traçou-se um panorama sobre as novas regras procedimentais trazidas pelo novo Código de Processo Civil referente ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, as quais colaboraram de forma louvável na aplicação do instituto, preocupando-se com a segurança patrimonial dos sócios, garantindo a eles um contraditório efetivo e, consequentemente, buscando mitigar a aplicação desarrazoada e discrepante do instituto na jurisprudência brasileira.