IMUNIDADES PARLAMENTARES E CORRUPÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Atualmente em nosso país há diversos escândalos envolvendo parlamentares e corrupção. Conforme estudo realizado pela entidade Transparência Internacional, o Brasil está em 79° lugar no ranking da corrupção mundial de 2016. Muito se discute a respeito das imunidades parlamentares e a impunidade gerada por conta desta, visto que muitos se aproveitam de suas prerrogativas para abusarem de seus direitos e deveres, muitas vezes as usando como escudo para se protegerem das consequências advindas de seus atos. Por isso, no presente trabalho será abordado o instituto da Imunidade Parlamentar, com análise de seu histórico e distinções das espécies de Imunidades presentes em nosso ordenamento jurídico, com enfoque nas imunidades formais e materiais.