A PROVA POR AMOSTRAGEM NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho científico apresenta a prova por amostragem no processo coletivo brasileiro, sua admissibilidade e possibilidades dentro do ordenamento pátrio. Objetiva abordar este método de produção de provas como viável e possível para efetivação dos interesses difusos e coletivos. Demonstra, inicialmente, a prova em si, seus conceitos, características, bem como sua valoração pelo magistrado, respeitando o sistema da persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil de 2015. Evidencia o ônus da prova, sua distribuição legal e regra geral, além de elencar as possibilidades de inversão deste ônus probatório. Registra as hipóteses de flexibilização do ônus da prova no processo coletivo previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil de 2015, assim como evidencia tais flexibilizações na ação de improbidade administrativa, no mandado de segurança coletivo e na ação popular. Apresenta o conceito e admissibilidade da prova por amostragem, trazendo-o também como um método de produção de provas, elencando sua admissibilidade no processo coletivo e elencando exemplos de sua aplicação. Relaciona a prova por amostragem com a prova indiciária, enfoca a importância da seleção da amostra e a valoração da amostragem e analisa tal produção probatória nas provas não repetíveis. Compartilha a aplicação da prova por amostragem na jurisprudência, apresentando esta prova como possibilidade para solução de produção probatória impossível ou difícil, bem aplicação e efetivação do princípio da eficiência, assegurando assim os interesses difusos e coletivos constitucionalmente previstos.