ASPECTOS PENAIS DO CONSENTIMENTO NOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS
Resumo
Este trabalho enfocou principalmente o consentimento e seus aspectos
legais à cerca da doação “post mortem” e “inter vivos” nos transplantes de órgãos
com ênfase nos aspectos penais do tema.
Sob a égide do direito à autodeterminação pessoal e a proteção à
intangibilidade do indivíduo, a autora pretendeu discutir a importância do
consentimento informado e as exigências da legislação vigente à esse
procedimento médico intrinsecamente ligado ao Direito, que desperta discussões
e refletem nos diversos setores sociais.
Foi realizada uma reflexão à Lei n. 9.434/97 que dispõe sobre a doação de
órgãos, suas formalidades e exigências. Bem como sua contribuição à disciplina
do Biodireito. Tratou-se, ainda, das posteriores Medidas Provisórias1.718/98 e
1.959-27/2000 e conseqüentes alterações a referida lei.
Destarte, discorreu-se sobre a polêmica gerada com a doação presumida e
as formas de consentimento adotadas no Direito Comparado, seus efeitos e
discussões sucitadas..
Por tratar-se de direito à vida e ao próprio corpo, o tema recebe a proteção
do Direito Penal que traça responsabilidades e prevê as respectivas sanções para
as condutas que possam ofender tais direitos fundamentais constitucionalmente
protegidos.
Os recursos utilizados para a realização do tema escolhido foram
predominantemente bibliográficos, de pesquisa através de doutrinas, publicações
periódicas, revistas jurídicas e internet, através do método dialético, procurando
identificar as contradições dos fatores analisados.
PALAVRAS-CHAVE: Transplantes de órgãos; doação presumida, Lei n.
9.434/97; consentimento – transplantes; Biodireito.
legais à cerca da doação “post mortem” e “inter vivos” nos transplantes de órgãos
com ênfase nos aspectos penais do tema.
Sob a égide do direito à autodeterminação pessoal e a proteção à
intangibilidade do indivíduo, a autora pretendeu discutir a importância do
consentimento informado e as exigências da legislação vigente à esse
procedimento médico intrinsecamente ligado ao Direito, que desperta discussões
e refletem nos diversos setores sociais.
Foi realizada uma reflexão à Lei n. 9.434/97 que dispõe sobre a doação de
órgãos, suas formalidades e exigências. Bem como sua contribuição à disciplina
do Biodireito. Tratou-se, ainda, das posteriores Medidas Provisórias1.718/98 e
1.959-27/2000 e conseqüentes alterações a referida lei.
Destarte, discorreu-se sobre a polêmica gerada com a doação presumida e
as formas de consentimento adotadas no Direito Comparado, seus efeitos e
discussões sucitadas..
Por tratar-se de direito à vida e ao próprio corpo, o tema recebe a proteção
do Direito Penal que traça responsabilidades e prevê as respectivas sanções para
as condutas que possam ofender tais direitos fundamentais constitucionalmente
protegidos.
Os recursos utilizados para a realização do tema escolhido foram
predominantemente bibliográficos, de pesquisa através de doutrinas, publicações
periódicas, revistas jurídicas e internet, através do método dialético, procurando
identificar as contradições dos fatores analisados.
PALAVRAS-CHAVE: Transplantes de órgãos; doação presumida, Lei n.
9.434/97; consentimento – transplantes; Biodireito.