A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO EM TEMPOS DE CRISE ECONOMICA
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo abordar a negociação coletiva do trabalho em tempos de crise econômica sob uma perspectiva constitucional. Apresenta-se as limitações constitucionais à redução e/ou supressão de direitos fundamentais trabalhistas, bem como a vedação ao retrocesso social aplicada à negociação coletiva do trabalho. O trabalho utiliza o método hipotético-dedutivo, bem como a metodologia de pesquisa bibliográfica, por meio dos quais se demonstrou a aplicação da teoria no contexto prático da crise econômica, impondo limites à redução/supressão dos direitos fundamentais.