TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

A Terceirização do Trabalho é um assunto de suma importância pelo fato de estar ligado à várias esferas do Direito, principalmente ao Direito Trabalhista. A modalidade de Terceirização na Administração Pública traz ainda uma infinita gama de direitos e deveres que devem ser estudados para o fim de tutelar todos os interessados. O presente artigo trará os conceitos preliminares do Direito do Trabalho e da Terceirização, bem como o escorço histórico da Terceirização no Brasil e no mundo. Irá tratar sobre a problemática atividade-meio e atividade-fim, apresentará as vantagens e desvantagens da terceirização, irá discorrer sobre a Administração Pública no que está relacionado ao presente tema e abordará efetivamente a terceirização na Administração Pública, dará exemplo, apontará as limitações e a legislação aplicável ao caso. O objetivo deste trabalho é apresentar a terceirização do trabalho, o mesmo instituto na Administração Pública, o qual é polemicamente discutido, principalmente no tocante aos Direitos Trabalhistas, que para alguns, são suprimidos quanto a sua aplicação. Os métodos a serem utilizados no presente trabalho serão o histórico como também, o dedutivo, citando a importância da Terceirização na Administração Pública, bem como o método comparativo onde serão analisadas as diferentes posições até mesmo com relação às leis que regulamentam o tema em estudo. O assunto em questão se faz necessário ser estudado pelo fato de gerar inúmeros efeitos a diversas áreas do Direito.