COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO DIREITO PENAL

Resumo

O trabalho está inserido no ramo do direito penal, processual penal e direitointernacional e busca analisar os princípios norteadores do processo penal einternacional, assim como os instrumentos de cooperação jurídica internacional, suavalidade e aplicação. Buscou apontar na Legislação interna e externa os fundamentoslegais baseados na valorização dos direitos humanos e garantias universais do Homem.Demonstra que os institutos utilizados na atualidade são eficazes, mas que ainda épreciso ultrapassar questões como soberania e ordem pública para um alcance maisefetivo e abrangente. Trouxe informações e posições doutrinárias reconhecendo ocaráter universal da existência de um padrão de garantias processuais. Foi dadodestaque aos instrumentos da cooperação internacional, da legislação em vigor,tratados e convenções, e por fim uma análise da aplicação do devido processo legalfrente ao conflito de normas e suas soluções.