COLABORAÇÃO PREMIADA: A INCONSTITUCIONALIDADE DO MEIO DE PROVA QUE FOMENTA A OPERAÇÃO LAVA JATO

Resumo

A presente monografia tem como intuito estudar o instituto da colaboração premiada com sua nova roupagem dada pela nova Lei das Organizações Criminosas e realizar um confronto de seu teor com os princípios e garantias consignados na Carta Magna vigente; para isso faz uso dos métodos de pesquisa dedutivo, histórico e descritivo. É objeto do presente trabalho, em um primeiro momento a conceituação do instituto, em seguida é feita uma breve análise do histórico e o direito comparado da outrora conhecida delação premiada. Em continuidade, é realizado um estudo sobre a história da colaboração premiada no Brasil, e trazido ao corpo do texto o novo conceito de organização criminosa. Logo depois é chegada a hora de discutir o cerne do trabalho, o qual consiste na demonstração da inconstitucionalidade da colaboração premiada. Por fim, são apontados dados e curiosidades da Operação Lava Jato, uma vez que esta foi fator determinante para a realização da presente pesquisa.