A TUTELA JURÍDICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O AQÜÍFERO GUARANI
Resumo
O presente trabalho analisa a tutela jurídica das águas subterrâneas no Brasil e
destaca aspectos relevantes acerca do Aqüífero Guarani, um dos maiores
mananciais subterrâneos do mundo. Através de um exame crítico da legislação,
observa-se que não se tem dado o valor necessário às águas subterrâneas. O
prestígio político alcançado pela divulgação de medidas de preservação das águas
superficiais leva à despreocupação em se proteger as reservas que se encontram no
subsolo. Diante do extremo valor da água, sendo o seu acesso hoje considerado um
direito humano e fundamental, em decorrência da evolução do Direito Ambiental, é
imprescindível que sejam tomadas medidas legais e institucionais no sentido de
controlar a utilização e a captação das águas subterrâneas. Os mecanismos de
prevenção da contaminação dos aqüíferos devem estar previstos em lei e devem ser
aplicados efetivamente. Neste contexto, é importante que se desenvolva a
consciência ambiental em todas as esferas do Estado, e em toda coletividade, de
modo geral. A atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário tem sido firme no
que tange à tutela jurisdicional das águas subterrâneas, apesar dos vários
obstáculos legais e burocráticos existentes. O Aqüífero Guarani tem sido
amplamente explorado pelos países de sua ocorrência (Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai), muitas vezes sem a precaução necessária, o que ocasiona o problema de
sua contaminação. Diante deste quadro, surgiu o Projeto Aqüífero Guarani, que tem
por objetivo formar um marco legal e institucional na gestão deste imenso
reservatório de águas subterrâneas. Porém, para que o abastecimento sustentável
no Guarani seja assegurado, as medidas propostas devem ser colocadas em prática
pelos administradores públicos e observada pela população em geral, sem o que, o
acesso às suas águas, um direito de todos, estará ameaçado.
Palavras-chave: Águas subterrâneas. Recursos hídricos subterrâneos. Direito de
Águas. Aqüífero Guarani.
destaca aspectos relevantes acerca do Aqüífero Guarani, um dos maiores
mananciais subterrâneos do mundo. Através de um exame crítico da legislação,
observa-se que não se tem dado o valor necessário às águas subterrâneas. O
prestígio político alcançado pela divulgação de medidas de preservação das águas
superficiais leva à despreocupação em se proteger as reservas que se encontram no
subsolo. Diante do extremo valor da água, sendo o seu acesso hoje considerado um
direito humano e fundamental, em decorrência da evolução do Direito Ambiental, é
imprescindível que sejam tomadas medidas legais e institucionais no sentido de
controlar a utilização e a captação das águas subterrâneas. Os mecanismos de
prevenção da contaminação dos aqüíferos devem estar previstos em lei e devem ser
aplicados efetivamente. Neste contexto, é importante que se desenvolva a
consciência ambiental em todas as esferas do Estado, e em toda coletividade, de
modo geral. A atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário tem sido firme no
que tange à tutela jurisdicional das águas subterrâneas, apesar dos vários
obstáculos legais e burocráticos existentes. O Aqüífero Guarani tem sido
amplamente explorado pelos países de sua ocorrência (Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai), muitas vezes sem a precaução necessária, o que ocasiona o problema de
sua contaminação. Diante deste quadro, surgiu o Projeto Aqüífero Guarani, que tem
por objetivo formar um marco legal e institucional na gestão deste imenso
reservatório de águas subterrâneas. Porém, para que o abastecimento sustentável
no Guarani seja assegurado, as medidas propostas devem ser colocadas em prática
pelos administradores públicos e observada pela população em geral, sem o que, o
acesso às suas águas, um direito de todos, estará ameaçado.
Palavras-chave: Águas subterrâneas. Recursos hídricos subterrâneos. Direito de
Águas. Aqüífero Guarani.