BEM JURÍDICO-PENAL E O PRINCÍPIO DA LESIVIDADE
Resumo
O presente trabalho analista o princípio da lesividade como princípio fundamental de
legitimidade do direito penal no Estado Democrático de Direito. Para alcançar o tema
principal da monografia, o autor abordou, primeiramente, alguns aspectos sobre
princípios gerais de direito, analisando seu conceito, como enunciados básicos que
orientam o conjunto de regras, as fases históricas da evolução dos princípios, a
diferenciação de princípios e regras e, também, as funções gerais dos princípios. Em
seguida, foi abordado o tema referente ao bem jurídico, ou seja, daqueles interesses
essenciais ao individuo e à sociedade que fazem por merecer a tutela penal. Foi
estudado as diversas fases do pensamento histórico acerca concepção do crime e
do bem jurídico, passando pela violação do contrato social, da violação do direito
subjetivo à idéia de bem jurídico no Estado Democrático de Direito com a principal
função de garantia de legitimação da norma penal. Com a abordagem do princípio
da lesividade, foi possível vislumbrar que o direito penal só pode atuar frente a uma
conduta que efetivamente lesione ou exponha a perigo de lesão determinado bem
jurídico protegido. Também foi estudado a previsão do referido princípio de forma
implícita na Constituição, com base na dignidade da pessoa humana, e
expressamente no Código Penal ao exigir o resultado jurídico. Depois, o autor
abordou as diversas diretrizes desempenhada pela exigência da lesividade, assim
como a conseqüência da ausência de ataque ao bem jurídico: a atipicidade do fato.
Por fim, observou-se que embora existam críticas referentes à legitimidade dos
crimes de perigo abstrato, a validade de tais tipos penais fica condicionada a um
potencial perigo ao bem jurídico tutelado. Utilizado os métodos indutivo, histórico,
observacional, bem como da pesquisa bibliográfica, teve por objetivo demonstrar a
importância da lesividade do bem jurídico como premissa fundamental para legitimar
a repressão estatal por meio do direito penal.
Palavras-chave: Princípios de direito penal. Bem jurídico. Princípio da Lesividade.
Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos.
legitimidade do direito penal no Estado Democrático de Direito. Para alcançar o tema
principal da monografia, o autor abordou, primeiramente, alguns aspectos sobre
princípios gerais de direito, analisando seu conceito, como enunciados básicos que
orientam o conjunto de regras, as fases históricas da evolução dos princípios, a
diferenciação de princípios e regras e, também, as funções gerais dos princípios. Em
seguida, foi abordado o tema referente ao bem jurídico, ou seja, daqueles interesses
essenciais ao individuo e à sociedade que fazem por merecer a tutela penal. Foi
estudado as diversas fases do pensamento histórico acerca concepção do crime e
do bem jurídico, passando pela violação do contrato social, da violação do direito
subjetivo à idéia de bem jurídico no Estado Democrático de Direito com a principal
função de garantia de legitimação da norma penal. Com a abordagem do princípio
da lesividade, foi possível vislumbrar que o direito penal só pode atuar frente a uma
conduta que efetivamente lesione ou exponha a perigo de lesão determinado bem
jurídico protegido. Também foi estudado a previsão do referido princípio de forma
implícita na Constituição, com base na dignidade da pessoa humana, e
expressamente no Código Penal ao exigir o resultado jurídico. Depois, o autor
abordou as diversas diretrizes desempenhada pela exigência da lesividade, assim
como a conseqüência da ausência de ataque ao bem jurídico: a atipicidade do fato.
Por fim, observou-se que embora existam críticas referentes à legitimidade dos
crimes de perigo abstrato, a validade de tais tipos penais fica condicionada a um
potencial perigo ao bem jurídico tutelado. Utilizado os métodos indutivo, histórico,
observacional, bem como da pesquisa bibliográfica, teve por objetivo demonstrar a
importância da lesividade do bem jurídico como premissa fundamental para legitimar
a repressão estatal por meio do direito penal.
Palavras-chave: Princípios de direito penal. Bem jurídico. Princípio da Lesividade.
Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos.