CRITÉRIOS DE ANÁLISE DO SEGURADO ESPECIAL
Resumo
O presente trabalho faz um levantamento histórico da Seguridade Social, bem como
de seus princípios constitucionais norteadores, destacando os critérios de analise do
segurado especial. Conceitua o segurado especial, bem como seus dependentes,
demonstrando a obrigatoriedade da contribuição previdenciária, seja através da
alíquota diferenciada de 2,3% sobre a comercialização dos produtos rurais ou
pesqueiros, garantindo benefícios no valor de um salário mínimo, seja
facultativamente com a alíquota de 20% sobre o valor que mesmo optar, fazendo jus
a benefícios com valores superiores ao mínimo. Relaciona os documentos e os
procedimentos necessários para a comprovação do efetivo exercício da atividade
rural, ressaltando a amplitude dos benefícios assegurados ao segurado especial e a
seus dependentes, sendo eles, auxílio doença, auxílio doença acidentário, auxílioacidente,
aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, salário maternidade,
pensão por morte e auxílio reclusão, enfocando a fundamentação legal, os motivos
geradores, documentos necessários, período de carência exigido, segurados
beneficiados e tempo de duração, à luz das recentes alterações constitucionais e
infraconstitucionais.
Palavras-chave: Segurado especial. Economia familiar. Alíquota diferenciada.
Amplitude de benefícios.
de seus princípios constitucionais norteadores, destacando os critérios de analise do
segurado especial. Conceitua o segurado especial, bem como seus dependentes,
demonstrando a obrigatoriedade da contribuição previdenciária, seja através da
alíquota diferenciada de 2,3% sobre a comercialização dos produtos rurais ou
pesqueiros, garantindo benefícios no valor de um salário mínimo, seja
facultativamente com a alíquota de 20% sobre o valor que mesmo optar, fazendo jus
a benefícios com valores superiores ao mínimo. Relaciona os documentos e os
procedimentos necessários para a comprovação do efetivo exercício da atividade
rural, ressaltando a amplitude dos benefícios assegurados ao segurado especial e a
seus dependentes, sendo eles, auxílio doença, auxílio doença acidentário, auxílioacidente,
aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, salário maternidade,
pensão por morte e auxílio reclusão, enfocando a fundamentação legal, os motivos
geradores, documentos necessários, período de carência exigido, segurados
beneficiados e tempo de duração, à luz das recentes alterações constitucionais e
infraconstitucionais.
Palavras-chave: Segurado especial. Economia familiar. Alíquota diferenciada.
Amplitude de benefícios.