DA INVERSÃO DE VALORES NO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA
Resumo
O presente trabalho procura fazer uma abordagem geral sobre a Segurança Pública
no Brasil e seus diversos aspectos. Cumprem ao mesmo, adentrar na competência,
responsabilidade e órgãos que formam a Segurança Pública, tais como, se as
Forças Armadas, especificamente o Exército é ou não competente para intervir na
Segurança Pública; qual é a responsabilidade do Estado frente aos atos danosos de
seus agentes e por derradeiro quais seriam os órgãos que compõe a Segurança
Pública, e se os mesmos podem ser ampliados. São abordados aspectos gerais do
Direito Constitucional e do Direito Administrativo, especialmente ao tocante aos
conceitos sobre direitos e garantias fundamentais e o que é Segurança Pública, a
relação da mesma com a Ordem Pública, abordando, desde as diferenças,
mutabilidade dos direitos e garantias fundamentais até mesmo as teorias do risco
integral e do risco administrativo, objeto de estudo do Direito Administrativo.
Também são abordadas questões específicas da Lei de Execução Penal, com
enfoque na Segurança Pública nos Presídios. Assim, faz-se uma abordagem de
forma precisa quanto aos direitos e deveres dos presos, e a possível privatização
dos presídios brasileiros. E então, depois de passados, Direito Constitucional e
Direito Administrativo, onde fora abordado conceitos, divergências doutrinárias,
competências, faz se ainda necessário uma abordagem do Direito Financeiro e
Econômico, em sede de Segurança Pública. Em suma, o objetivo do presente
trabalho é nortear a questão da Segurança Pública no Brasil pelos ditames
Constitucionais, Administrativos e mencionar a Lei de Execução Penal.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais, Direito à Segurança Pública,
Forças Armadas e Gastos Públicos.
no Brasil e seus diversos aspectos. Cumprem ao mesmo, adentrar na competência,
responsabilidade e órgãos que formam a Segurança Pública, tais como, se as
Forças Armadas, especificamente o Exército é ou não competente para intervir na
Segurança Pública; qual é a responsabilidade do Estado frente aos atos danosos de
seus agentes e por derradeiro quais seriam os órgãos que compõe a Segurança
Pública, e se os mesmos podem ser ampliados. São abordados aspectos gerais do
Direito Constitucional e do Direito Administrativo, especialmente ao tocante aos
conceitos sobre direitos e garantias fundamentais e o que é Segurança Pública, a
relação da mesma com a Ordem Pública, abordando, desde as diferenças,
mutabilidade dos direitos e garantias fundamentais até mesmo as teorias do risco
integral e do risco administrativo, objeto de estudo do Direito Administrativo.
Também são abordadas questões específicas da Lei de Execução Penal, com
enfoque na Segurança Pública nos Presídios. Assim, faz-se uma abordagem de
forma precisa quanto aos direitos e deveres dos presos, e a possível privatização
dos presídios brasileiros. E então, depois de passados, Direito Constitucional e
Direito Administrativo, onde fora abordado conceitos, divergências doutrinárias,
competências, faz se ainda necessário uma abordagem do Direito Financeiro e
Econômico, em sede de Segurança Pública. Em suma, o objetivo do presente
trabalho é nortear a questão da Segurança Pública no Brasil pelos ditames
Constitucionais, Administrativos e mencionar a Lei de Execução Penal.
Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais, Direito à Segurança Pública,
Forças Armadas e Gastos Públicos.