DIREITO À EDUCAÇÃO: EDUCAÇÃO CONTINUADA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Anaylessa Scandelai Nascimento de Oliveira, Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes

Resumo


A escolha do presente tema levou em consideração a forma precária que se
encontra a educação e a falta de interesse público na busca de soluções para
esse problema que vem prejudicando gerações. A preocupação do Estado,
como ente público apto a fornecer uma educação de qualidade, deve ser
constante, pois a educação é o alicerce para a formação intelectual do ser
humano. É através da educação que podemos aprimorar nossas habilidades,
ampliar nossos conhecimentos e garantir oportunidades em um mercado de
trabalho competitivo como o que encontramos na presente realidade. O Estado
tem obrigação de fiscalizar a metodologia aplicada nas instituições de ensino e
garantir a eficácia desses métodos. Somente através de uma efetiva
fiscalização será possível garantir esse direito fundamental protegido pela
nossa Constituição.O presente estudo procura discutir a possibilidade de se
garantir um ensino de qualidade e em contrapartida ressaltar a dificuldade dos
professores que não são capacitados para enfrentar a nova realidade social. A
baixa remuneração e falta de estímulo dos professores podem ser fatores que
prejudicam o desenvolvimento educacional. A educação deve incentivar o
desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição
de conhecimentos e habilidades, formando valores e atitudes. Por fim, o
presente trabalho analisa os conflitos presentes na educação com a
implantação do sistema da progressão continuada. A falta de incentivo estatal
faz retroceder os rumos da educação brasileira, impedindo-a de optar por
posições inovadoras.O Estado deve adotar medidas de fiscalização junto aos
órgãos competentes para garantir o desenvolvimento da educação pública
brasileira e verificar a eficácia do ensino público.
PALAVRAS-CHAVE: educação pública, progressão continuada, eficácia,
direito fundamental.

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