O ACESSO À JUSTIÇA COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA NA PRÁTICA JURÍDICA
Resumo
Cinge-se o presente trabalho monográfico a analisar o acesso à justiça como
preceito constitucional e os meios facilitadores de solução de litígio. O objetivo da
autora é demonstrar a evolução do acesso à justiça na história da humanidade,
desde a antiguidade até os dias atuais, em particular com o estudo do acesso à
justiça no Brasil, desde o Período Colonial, analisando-o em todas as Constituições
Federais, até o advento da Magna Carta de 1988, que traz a garantia do acesso à
justiça no artigo 5º, inciso XXXV. Fixam-se as mudanças principais de cada período,
destacando os criações e avanços legislativos, como também o cerceamento de
direitos que existiu em função de fatos relacionados ao perfil da sociedade em cada
época, a exemplo do Golpe Militar de 1964, que influiu diretamente nos direitos dos
cidadãos. A autora dispõe sobre os meios facilitadores de solução de litígio como a
Lei 1.060/50, que garante o acesso à justiça às pessoas que não podem suportar o
ônus do processo, como também o Juizado Especial Cível, que se preocupa em
solucionar causas de menor complexidade, célere e efetivamente. Porém, não
deixam de ser mencionados neste trabalho cientifico os obstáculos existentes, tanto
no sistema processual, como na sociedade, que impedem o efetivo acesso à justiça,
causando verdadeira injustiça e dificultando às partes a solução litígio.
Palavras-chave: Acesso à Justiça. Meios Facilitadores de Acesso à Justiça.
Constituição Federal.
preceito constitucional e os meios facilitadores de solução de litígio. O objetivo da
autora é demonstrar a evolução do acesso à justiça na história da humanidade,
desde a antiguidade até os dias atuais, em particular com o estudo do acesso à
justiça no Brasil, desde o Período Colonial, analisando-o em todas as Constituições
Federais, até o advento da Magna Carta de 1988, que traz a garantia do acesso à
justiça no artigo 5º, inciso XXXV. Fixam-se as mudanças principais de cada período,
destacando os criações e avanços legislativos, como também o cerceamento de
direitos que existiu em função de fatos relacionados ao perfil da sociedade em cada
época, a exemplo do Golpe Militar de 1964, que influiu diretamente nos direitos dos
cidadãos. A autora dispõe sobre os meios facilitadores de solução de litígio como a
Lei 1.060/50, que garante o acesso à justiça às pessoas que não podem suportar o
ônus do processo, como também o Juizado Especial Cível, que se preocupa em
solucionar causas de menor complexidade, célere e efetivamente. Porém, não
deixam de ser mencionados neste trabalho cientifico os obstáculos existentes, tanto
no sistema processual, como na sociedade, que impedem o efetivo acesso à justiça,
causando verdadeira injustiça e dificultando às partes a solução litígio.
Palavras-chave: Acesso à Justiça. Meios Facilitadores de Acesso à Justiça.
Constituição Federal.