QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR: QUESTÕES JURÍDICAS E SÓCIO-ECONÔMICAS
Resumo
O presente trabalho monográfico analisa a queima da palha da cana-de-açúcar,
desde a origem e história da cana-de-açúcar no mundo, passando pelo Brasil,
adentrando no Estado de São Paulo, até chegar à região oeste do Estado de São
Paulo, onde se localiza o município de Presidente Prudente. Registra a questão das
queimadas dos canaviais e suas conseqüências sócio-econômicas, descrevendo a
queimada como método despalhador, que assegura a manutenção dos empregos e
a melhora do rendimento dos cortadores e a mecanização e seus reflexos sociais e
econômicos, a redução e substituição dos postos de trabalho, o trabalho braçal
dando espaço ao trabalho técnico. Analisa o dano ambiental produzido pela queima
da palha da cana-de-açúcar. Na flora, com a devastação da cobertura vegetal; na
fauna, com o massacre dos animais engolidos pelo fogo; na saúde, principalmente
com o aumento das ocorrências de doenças respiratórias, e do desenvolvimento do
câncer e de mutações genéticas; na atmosfera, com o aumento da poluição
resultado do efeito estufa e a ocorrência do aquecimento global e, ainda, na
agropecuária que depende das condições climáticas e do solo, que acabam
degradadas com a queima da palha da cana-de-açúcar. O trabalho demonstra uma
noção geral de meio ambiente descrevendo alguns conceitos de meio ambiente,
inclusive o conceito legal, destaca o conceito de direito do meio ambiente e relaciona
os princípios do direito ao meio ambiente com a queima da palha da cana-de-açúcar.
Faz referência também aos aspectos jurídicos e a algumas questões administrativas.
Dentro do aspecto jurídico, destacou-se a ilegalidade da queima da palha da canade-
açúcar, fundamentando com a disposição constitucional e seu aspecto penal,
desenvolvendo ainda relação entre a eliminação da queima dos canaviais de forma
gradativa e a excludente de criminalidade. Demonstrou a responsabilidade da
pessoa jurídica, tratando com clareza do elemento subjetivo e ainda da
solidariedade do arrendador com o arrendatário. Buscou-se demonstrar a
necessidade e a forma de ressarcimento dos danos provocados com a queima da
palha da cana-de-açúcar. O trabalho apresenta alguns procedimentos
administrativos com relação a queimada dos canaviais. Ocorreu a pesquisa de
jurisprudência relacionadas a questão da queima da palha da cana-de-açúcar que
foram incluídas no trabalho. Concluiu pela ilegalidade da queima da cana-de-açúcar,
vez que foram demonstrados os danos da atividade e a necessidade de preservação
do meio ambiente ecologicamente equilibrado por se tratar de direito humano
fundamental.
Palavras-chave: Queima da palha da cana-de-açúcar. Origem. Histórico. Meio
ambiente. Implicações Jurídicas e Sócio-econômicas.
desde a origem e história da cana-de-açúcar no mundo, passando pelo Brasil,
adentrando no Estado de São Paulo, até chegar à região oeste do Estado de São
Paulo, onde se localiza o município de Presidente Prudente. Registra a questão das
queimadas dos canaviais e suas conseqüências sócio-econômicas, descrevendo a
queimada como método despalhador, que assegura a manutenção dos empregos e
a melhora do rendimento dos cortadores e a mecanização e seus reflexos sociais e
econômicos, a redução e substituição dos postos de trabalho, o trabalho braçal
dando espaço ao trabalho técnico. Analisa o dano ambiental produzido pela queima
da palha da cana-de-açúcar. Na flora, com a devastação da cobertura vegetal; na
fauna, com o massacre dos animais engolidos pelo fogo; na saúde, principalmente
com o aumento das ocorrências de doenças respiratórias, e do desenvolvimento do
câncer e de mutações genéticas; na atmosfera, com o aumento da poluição
resultado do efeito estufa e a ocorrência do aquecimento global e, ainda, na
agropecuária que depende das condições climáticas e do solo, que acabam
degradadas com a queima da palha da cana-de-açúcar. O trabalho demonstra uma
noção geral de meio ambiente descrevendo alguns conceitos de meio ambiente,
inclusive o conceito legal, destaca o conceito de direito do meio ambiente e relaciona
os princípios do direito ao meio ambiente com a queima da palha da cana-de-açúcar.
Faz referência também aos aspectos jurídicos e a algumas questões administrativas.
Dentro do aspecto jurídico, destacou-se a ilegalidade da queima da palha da canade-
açúcar, fundamentando com a disposição constitucional e seu aspecto penal,
desenvolvendo ainda relação entre a eliminação da queima dos canaviais de forma
gradativa e a excludente de criminalidade. Demonstrou a responsabilidade da
pessoa jurídica, tratando com clareza do elemento subjetivo e ainda da
solidariedade do arrendador com o arrendatário. Buscou-se demonstrar a
necessidade e a forma de ressarcimento dos danos provocados com a queima da
palha da cana-de-açúcar. O trabalho apresenta alguns procedimentos
administrativos com relação a queimada dos canaviais. Ocorreu a pesquisa de
jurisprudência relacionadas a questão da queima da palha da cana-de-açúcar que
foram incluídas no trabalho. Concluiu pela ilegalidade da queima da cana-de-açúcar,
vez que foram demonstrados os danos da atividade e a necessidade de preservação
do meio ambiente ecologicamente equilibrado por se tratar de direito humano
fundamental.
Palavras-chave: Queima da palha da cana-de-açúcar. Origem. Histórico. Meio
ambiente. Implicações Jurídicas e Sócio-econômicas.