O IMPACTO DA CRISE ECONÔMICA SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO – ALTERNATIVAS PARA PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORATIVA

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo analisar o mercado de trabalho atual, especificamente, no tocante as consequências deixadas em razão da crise econômica brasileira, valendo-se de um estudo pormenorizado das principais crises econômicas que assolaram o Brasil até os dias de hoje, quais foram as suas principais causas, seus períodos mais críticos, e principalmente, quão forte fora a sua abrangência perante as relações de trabalho. Concluída a referida análise introdutória, passaremos a discorrer sobre os princípios de maior relevância e específicos do direito do trabalho, qual a sua aplicabilidade prática e qual o seu campo de abrangência nas relações de trabalho. Também iremos discorrer brevemente sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual, como de conhecimento, não se refere a um princípio específico do direito do trabalho, no entanto, possui plena aplicabilidade neste ramo, sendo inclusive responsável por nortear as demais normas aplicáveis as relações trabalhistas. Por conseguinte, discorreremos sobre os possíveis mecanismos existentes capazes de driblar os impactos da crise econômica em face das relações de trabalho. Melhor elucidando, faremos uma análise quanto as alternativas trazidas pela legislação pátria, as quais poderão amenizar o supramencionado impacto, especificamente, o escopo principal deste trabalho será a abordagem sobre a redução da jornada de trabalho, aspectos inerentes a lei de terceirização, além de outras novidades trazidas com o advento da lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, em especial, uma nova modalidade de contrato de trabalho denominada de contrato intermitente. Ademais ainda discorremos sobre a existência de algumas medidas atípicas alternativas que também podem ser capazes de amenizar o impacto da crise, valendo-se do direito comparado. Por fim, faremos um breve estudo sobre a limitação da flexibilização dos direitos trabalhistas. Portanto, o presente trabalho tem por finalidade demonstrar que a reestruturação da economia nacional é possível, e, além de trazer benefícios ao Estado em si, também mostra-se como uma válvula de escape aos empresários em geral e a classe trabalhadora.