CRIMINAL COMPLIANCE: ALICERCE HISTÓRICO, BASE CONCEITUAL E APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho objetiva expor o debate acadêmico a respeito do instituto, ainda pouco estudado em território nacional denominado de “Criminal Compliance”. Com a globalização do mundo moderno e constantes aproximações sociais, tecnológicas, jurídicas e econômicas entre as nações, o que em decorrência das constantes aproximações sociais, tecnológicas, jurídicas e econômicas entre as nações, necessário se faz o estudo e pesquisa de mecanismos que vão trazer uma maior segurança para o vinculo interpessoal entre essas nações, o que se faz comprovado pelo compliance ao manter a segurança e confiabilidade no mercado de determinadas empresas que o adotam, fazendo com que promova maiores investimentos e ampliações de forma segura, assim como prevenir determinados delitos no organismo da empresa. Busca-se através de exposição clara a conceituação do instituto, recorrendo-se até seu alicerce histórico, objetivando uma maior clareza ao situar-se no momento atual, esclarecer sua base teórica, inclusive recorrendo ao direito comparado o estudo do instituto aos moldes espanhóis e, por fim, sua incidência prática no envolto jurídico.