MEDIAÇÃO EMPRESARIAL: UM NOVO PARADIGMA PARA RESOLUÇÃO E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

O presente trabalho analisa as causas e consequências do atual estado de crise que assola o Poder Judiciário brasileiro, abordando possíveis soluções para o seu enfrentamento. Também é abordada a cultura de conflito impregnada na sociedade brasileira e a necessidade de mudança de mentalidade, primeiramente, por parte dos operadores do Direito, com vistas a otimizar a utilização de outras formas de solução de conflitos. São brevemente estudados os principais meios de resolução alternativas de conflitos (MARC´s), com ênfase na mediação. São abordados as espécies de mediação, os princípios reguladores, os procedimentos e as vantagens do uso do instituto, normatizado no atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). Finalmente, adentra-se ao tema objeto deste estudo, demonstrando-se que as relações empresariais são grandes geradoras de conflitos internos e externos, cuja judicialização é responsável por grande parte das ações judiciais que abarrotam o Judiciário. Demonstra-se que a dinâmica empresarial impõe soluções mais eficazes e céleres, para o que o uso da mediação revela-se adequado, além de permitir a continuidade das relações negociais entre os envolvidos. Para a estruturação das premissas científicas, o trabalho utiliza-se do método dedutivo bibliográfico.