A TEORIA DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO

Resumo

O presente estudo versa a respeito dos mandados constitucionais de criminalização implícitos a respeito do combate à corrupção. Analisaremos as origens históricas do fenômeno da corrupção no Brasil, do descobrimento à República, com estudo de caso concreto, a chamada Operação Lava Jato, que se tornou famosa no Brasil, por ser uma das primeiras ações penais contra os crimes de corrupção que tem dado resultados satisfatórios à sociedade. Além das legislações vigentes e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil com o objetivo de combater a corrupção. É objeto de pesquisa, ainda, a teoria dos mandados constitucionais de criminalização, originaria de criação jurisprudencial alemã, bem como do princípio que com ela corrobora, ou seja, a proibição da proteção insuficiente. O objetivo da monografia é demonstrar que as legislações existentes atualmente não são suficientes para prevenir e combater a corrupção de forma eficaz e eficiente, optando por analisar, inclusive, algumas propostas que entendemos triviais para consecução desse fim.