DIU E PÍLULA DO DIA SEGUINTE: ABORTO PERMITIDO?
Resumo
Esta monografia jurídica trata do aborto em relação ao Dispositivo Intra
Uterino e o Contraceptivo de Emergência, atuais métodos contraceptivos, cuja
utilização é legalmente permitida. No entanto questiona-se sua legalidade diante
da possibilidade de provocarem o aborto, tipificado como crime nos artigos 125 a
128 do Código Penal.
Os focos principais da pesquisa são o Direito à Vida e o Direito Penal que
prevê o crime de aborto, a ser investigado em relação aos contraceptivos
especificados no tema.
Indaga-se em que momento surge o Direito à Vida, e a condição de
“Pessoa”; se o aborto está sendo permitido tácita ou explicitamente em situações
não previstas em lei.
Para tal, utilizar-se-á de coleta de dados, feita a partir de material
bibliográfico, selecionando as informações úteis encontradas em doutrinas,
jurisprudências, bibliografia específica, seguindo-se a análise qualitativa da
questão, interligado com o histórico do tema proposto.
O objetivo do presente trabalho é investigar o Dispositivo Intra Uterino
(DIU) e a “Pílula do Dia Seguinte” à luz do Código Penal que tutela a vida, ponto
de intersecção entre os contraceptivos em questão e a lei.
Serão ainda explorados alguns aspectos básicos, sem maior
aprofundamento, do Crime de Aborto e do Direito à Vida para buscar entender a
legalidade dos contraceptivos sem excluir por completo a hipótese de aborto.
Em seqüência; verificar-se-á a extensão da punibilidade e da
responsabilidade penal no crime de aborto; a tolerância ao abortamento à medida
que não se proíbe contraceptivos sabidamente abortivos.
Palavras-chaves: Vida – Aborto – Crime – Pílula do Dia Seguinte –
Dispositivo Intra Uterino.
Uterino e o Contraceptivo de Emergência, atuais métodos contraceptivos, cuja
utilização é legalmente permitida. No entanto questiona-se sua legalidade diante
da possibilidade de provocarem o aborto, tipificado como crime nos artigos 125 a
128 do Código Penal.
Os focos principais da pesquisa são o Direito à Vida e o Direito Penal que
prevê o crime de aborto, a ser investigado em relação aos contraceptivos
especificados no tema.
Indaga-se em que momento surge o Direito à Vida, e a condição de
“Pessoa”; se o aborto está sendo permitido tácita ou explicitamente em situações
não previstas em lei.
Para tal, utilizar-se-á de coleta de dados, feita a partir de material
bibliográfico, selecionando as informações úteis encontradas em doutrinas,
jurisprudências, bibliografia específica, seguindo-se a análise qualitativa da
questão, interligado com o histórico do tema proposto.
O objetivo do presente trabalho é investigar o Dispositivo Intra Uterino
(DIU) e a “Pílula do Dia Seguinte” à luz do Código Penal que tutela a vida, ponto
de intersecção entre os contraceptivos em questão e a lei.
Serão ainda explorados alguns aspectos básicos, sem maior
aprofundamento, do Crime de Aborto e do Direito à Vida para buscar entender a
legalidade dos contraceptivos sem excluir por completo a hipótese de aborto.
Em seqüência; verificar-se-á a extensão da punibilidade e da
responsabilidade penal no crime de aborto; a tolerância ao abortamento à medida
que não se proíbe contraceptivos sabidamente abortivos.
Palavras-chaves: Vida – Aborto – Crime – Pílula do Dia Seguinte –
Dispositivo Intra Uterino.