DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Resumo

No presente trabalho são abordados de início, os principais fatos históricos do surgimento da Internet, não apenas no mundo, mas também seu nascimento no Brasil, trazendo dados estatísticos de seu vertiginoso crescimento, bem como sua relação intrínseca com o comércio eletrônico, que modificou a maneira de se fazer negócio, fazendo com que o comércio convencional passasse a ver a Internet com outros olhos, como meio de implementar sua loja e atrair mais clientes. Também foi objeto de discussão, uma nova modalidade de contrato que surgiu em decorrência da relação entre Internet e comércio eletrônico, os denominados contratos eletrônicos, que através de pesquisas realizadas, nas quais foram utilizados livros especializados em direito eletrônico, direito virtual e bibliografias relacionadas a contratos eletrônicos, foram expostas suas peculiaridades e a possibilidade da aplicação de nossa legislação através de analogia, que apesar de eficaz na medida do possível, não regula com total segurança toda a matéria. E que esta ausência de lei específica sobre o assunto faz com que o consumidor ainda tenha muito receio em celebrar contratos em meio eletrônico. No que tange ao consumo de produtos em ambiente virtual foi abordado neste trabalho, a relação do consumidor com as lojas virtuais, que não apresenta muita diferença da negociação comum celebrada no mundo real, sendo distinta apenas em relação ao seu ambiente, que não está dentro de um estabelecimento real, físico, na presença física do vendedor, mas sim em um ambiente virtual desprovido de elementos presentes em nossa realidade. Ficou claro que o Código de Defesa do Consumidor possui plena aplicabilidade em relação ao comércio eletrônico, haja vista que em sua essência ainda é uma relação de compra e venda, que apesar da virtualidade, ainda se sobrepõe o seu caráter negocial, no sentido de se celebrar negócios pela Internet, e o já referido Código, deve sempre proteger o consumidor contra abusos, seja qual meio for. Analisou-se ainda, que apesar de ainda existir receio em realizar negócios em meio eletrônico, a segurança virtual se aperfeiçoa cada vez mais, a ciência da computação vem desenvolvendo métodos cada vez mais seguros para garantir a privacidade e segurança de usuários em ambiente virtual, através de métodos de criptografia e assinatura digital.