LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE AOS TRANSEXUAIS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso de pós-graduação tem como objetivo estudar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha aos transexuais. Para tanto, traz considerações sobre os motivos para o surgimento da Lei 11.340/2006, a sua finalidade e as mudanças e evoluções da Lei desde seu surgimento. Num segundo momento, passa-se a estudar as características da Lei Maria da Penha, requisitos para aplicação bem como os tipos de violências tutelados. Demonstradas todas as noções sobre a Lei Maria da Penha, elabora-se uma análise sobre violência de gênero, embarcando sobre as diferenças de gênero e sexo, tal como trazendo as diferenças entre orientação sexual e identidade de gênero. Posteriormente, realiza-se um estudo sobre a transexualidade, analisando como é visto no entendimento da Organização Mundial de Saúde, direito e da psicologia. Por fim, aprofundar sobre o tema principal, explicando a possível aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas transexuais, assim como estudar a proteção constitucional, finalizando com jurisprudências e posicionamentos referente a aplicação da Lei 11.340/2006 aos transexuais.