RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE: OS REFLEXOS DA CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE E A OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO SEXUAL

Resumo

Busca o presente trabalho analisar a responsabilidade civil nos serviços de transporte. Foi imprescindível uma análise da teoria geral do instituto, para melhor compreensão do tema em apreço. Isso porque há divergência na jurisprudência quanto a possível responsabilização do transportador por fatos de terceiro, pois buscam a análise do seu enquadramento em fortuito interno ou externo para definir o dever de indenizar, existindo situações específicas que não foram tema de consenso quanto a categoria que será enquadrada, variando quanto a procedência ou não da ação de indenização. A análise deve ser crítica em razão da presença da cláusula de incolumidade. Para tanto, utilizou-se do método científico bibliográfico, em razão da intensa pesquisa bibliográfica realizada, e que deu origem ao segundo: o hipotético-dedutivo, vez que se trouxe diversos novos conceitos à questão em estudo, principalmente pelo fato da grande divergência jurisprudencial ante a responsabilidade do transportador pela ocorrência de abuso sexual no transporte.