A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO CAMPO TEÓRICO-PRÁTICO

ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA, Edson Freitas de Oliveira

Resumo


O trabalho em tela teve por escopo estabilizar um parâmetro de como se encontra a situação da
recuperação judicial no ordenamento jurídico brasileiro e o que acarreta no meio econômicofinanceiro,
gerando conseqüências na estrutura da sociedade.
Visou analisar a viabilidade da empresa, enfatizando de que forma é realizada e por quem;
principalmente a análise e o grau de instrução dos magistrados para atuarem em processos de
recuperação judicial e como as empresas obedecem ao plano de reorganização judicial.
Nos capítulos tratados buscamos a origem histórica do procedimento da recuperação de empresas
e, posteriormente, uma interpretação da recuperação judicial teórica de forma prática, pois
inúmeras obras tratam da recuperação judicial, contudo, de uma forma teórica, porém, este
trabalho visou à prática do que realmente reza a Lei n° 11.101, de 09 de fevereiro de 2005,
evidenciando sobre as falhas legislativas que tem se tornado empecilho às sociedades empresárias
se recuperarem judicialmente.
Este trabalho preocupou-se ainda com a interpretação da organização de uma empresa em
recuperação judicial, partindo do procedimento percorrido por uma sociedade empresarial em
recuperação judicial, como é o plano de recuperação judicial, as impugnações dos credores para
habilitação de seus créditos, os empecilhos de Instituições Financeiras que bloqueiam a
viabilidade das empresas que buscam se reorganizar econômica e socialmente e os demais
problemas que retroagem o andamento e prosseguimento do processo de recuperação judicial de
uma sociedade empresarial, buscando casos concretos ocorridos na região e interpretando-os
acerca da Lei 11.101/2005.
Pretendeu-se, portanto, estabelecer um verdadeiro significado prático para a recuperação judicial.
Palavras-chave: Empresa. Direito de Empresa. Falência. Nova Lei de Falência e Recuperação de
Empresas. Lei n°. 11.101/2005. Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Aspecto
prático da Lei n°. 11.101/2005.

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