A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Resumo
A presente monografia discute a redução da maioridade penal e ainda a mudança
do critério de aferição da imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes
favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a
possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para avaliar se o indivíduo é ou
não maduro para entender a natureza ilícita do crime por ele praticado, e ainda se
tem ele capacidade de agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que,
há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os
anseios da sociedade, que já não suporta mais toda esta incontrolável criminalidade
existente nos dias atuais. Tendo em vista a grande evolução pela qual passou a
sociedade, desde 1984, quando ocorreu a reforma do Código Penal, é evidente que
se faz necessária esta alteração, não podendo permanecer até hoje o mesmo
critério de aferição usado naquele momento social e histórico.
Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade. Menoridade. Inimputabilidade. Critério.
Redução. Exame psiquiátrico.
do critério de aferição da imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes
favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a
possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para avaliar se o indivíduo é ou
não maduro para entender a natureza ilícita do crime por ele praticado, e ainda se
tem ele capacidade de agir conforme este entendimento. Mostrou ainda o autor que,
há a possibilidade jurídica de reduzir-se a maioridade penal, a fim de atender os
anseios da sociedade, que já não suporta mais toda esta incontrolável criminalidade
existente nos dias atuais. Tendo em vista a grande evolução pela qual passou a
sociedade, desde 1984, quando ocorreu a reforma do Código Penal, é evidente que
se faz necessária esta alteração, não podendo permanecer até hoje o mesmo
critério de aferição usado naquele momento social e histórico.
Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade. Menoridade. Inimputabilidade. Critério.
Redução. Exame psiquiátrico.