A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Resumo
O presente trabalho tem como objeto de estudo a responsabilidade civil do
magistrado no ordenamento pátrio, enquadrando-a as previsões constitucionais que
tratam da atividade jurisdicional e a função do magistrado no mundo
contemporâneo. Desenvolve aspectos constitucionais e processuais, no tocante à
instrumentalidade do processo e a condição do juiz enquanto agente público e
político, que deveria, em regra, atuar em prol de um poder-dever da jurisdição,
sendo efetivamente proporcionada aos tutelados pela Constituição Federal. O tema
se refere, basicamente, às questões constitucionais, civis e processuais civis,
versando rapidamente por alguns conceitos pertencentes ao Direito Administrativo,
fazendo-se uso de materiais doutrinários, jurisprudenciais e legislação pátria,
relacionados às questões acima elencadas. A pesquisa visou demonstrar que a
formalidade expressa na Lei Maior muitas vezes não se compatibiliza com a
realidade experimentada pelos jurisdicionados, dando especial atenção aos
princípios e fundamentos constitucionais, incompatíveis com as teses de
irresponsabilidade do magistrado, assim como a evolução do papel do juiz e de sua
responsabilidade, tanto na legislação brasileira, como no direito comparado. O
trabalho abrangeu também outras modalidades de responsabilidade do julgador,
bem como as prerrogativas e deveres do magistrado, e a repercussão que surge em
decorrência de sua independência. Abarcou ainda, a questão do Poder Judiciário
sua repercussão na sociedade contemporânea, tendo papel muito mais participativo
no dia-a-dia do cidadão. Demonstra a falta de aplicabilidade dos dispositivos que
versam sobre a responsabilização do julgador, bem como o descumprimento dos
escopos que deveriam ser observados quanto à responsabilidade civil do
magistrado. Vê-se ainda, infelizmente, uma previsão muito mais formal que real,
quanto à prestação jurisdicional e a realização dos fins sociais.
Palavras-chave: Jurisdição; Magistrado; Responsabilidade; Dano; Justiça;
Instrumentalidade; Acesso à Justiça.
magistrado no ordenamento pátrio, enquadrando-a as previsões constitucionais que
tratam da atividade jurisdicional e a função do magistrado no mundo
contemporâneo. Desenvolve aspectos constitucionais e processuais, no tocante à
instrumentalidade do processo e a condição do juiz enquanto agente público e
político, que deveria, em regra, atuar em prol de um poder-dever da jurisdição,
sendo efetivamente proporcionada aos tutelados pela Constituição Federal. O tema
se refere, basicamente, às questões constitucionais, civis e processuais civis,
versando rapidamente por alguns conceitos pertencentes ao Direito Administrativo,
fazendo-se uso de materiais doutrinários, jurisprudenciais e legislação pátria,
relacionados às questões acima elencadas. A pesquisa visou demonstrar que a
formalidade expressa na Lei Maior muitas vezes não se compatibiliza com a
realidade experimentada pelos jurisdicionados, dando especial atenção aos
princípios e fundamentos constitucionais, incompatíveis com as teses de
irresponsabilidade do magistrado, assim como a evolução do papel do juiz e de sua
responsabilidade, tanto na legislação brasileira, como no direito comparado. O
trabalho abrangeu também outras modalidades de responsabilidade do julgador,
bem como as prerrogativas e deveres do magistrado, e a repercussão que surge em
decorrência de sua independência. Abarcou ainda, a questão do Poder Judiciário
sua repercussão na sociedade contemporânea, tendo papel muito mais participativo
no dia-a-dia do cidadão. Demonstra a falta de aplicabilidade dos dispositivos que
versam sobre a responsabilização do julgador, bem como o descumprimento dos
escopos que deveriam ser observados quanto à responsabilidade civil do
magistrado. Vê-se ainda, infelizmente, uma previsão muito mais formal que real,
quanto à prestação jurisdicional e a realização dos fins sociais.
Palavras-chave: Jurisdição; Magistrado; Responsabilidade; Dano; Justiça;
Instrumentalidade; Acesso à Justiça.