CRIME DO COLARINHO BRANCO: OS REFLEXOS NA SELETIVIDADE CONDENATÓRIA E IMPUNIDADE

Resumo

Este trabalho tem o propósito de estudar o contexto do termo “colarinho branco”, os motivos que lhe originaram e entender o questionamento acerca da seletividade e impunidade desses criminosos diante do órgão penal. É um tema extremamente importante para o quadro social em que o Estado vive atualmente, uma vez que está sendo descoberto cada vez mais crimes financeiros praticados pelos sujeitos considerados colarinhos brancos, buscando assim compreender o que ocorre dentro da justiça penal diante da seletividade, no qual se tem uma penalização mais branda aos colarinhos brancos, ou até mesmo pela impunidade destes, ainda que comprovada sua autoria, propagando insegurança jurídica para a sociedade vítima desses delitos. Este trabalho foi elaborado através do método dedutivo, no qual foram utilizadas referências em pesquisas doutrinárias, dissertações, monografias, artigos científicos, periódicos e estudo de casos para valer-se do entendimento e fundamento de diversos autores acerca da seletividade e impunidade dos colarinhos brancos, que perdura há tempos em nosso sistema penal, sendo agravado cada vez mais em virtude da inércia de nossa jurisdição para mudar este quadro. Nesse sentido, dada a relevância deste assunto, é imprescindível que a sociedade tome o conhecimento do que ocorre nas esferas penais, pois ainda que seja a jurisdição o responsável pela aplicação da lei penal, este é apenas um representante qualificado para tal, em vista de que a sociedade é a detentora do poder de punição, apenas transferindo ao representante para que o faça de maneira justa.