ANÁLISE JURÍDICA E OS PRESSUPOSTOS PARA O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade a análise acerca de como o crime organizado se manifesta no país, assim como estudos sobre os possíveis modos de combate e a expansão do mesmo. Mostra ainda as organizações que existem em todo o mundo, assim como as mais famosas existentes no Brasil, analisando seu modus operandi. Baseado em pesquisas a doutrinas e jurisprudências, analisa ainda as modalidades de combate legais e já existentes, como a ação controlada, a colaboração premiada, assunto de destaque na atualidade em que se encontra o ordenamento jurídico brasileiro, dentre outros. Além disso, traz ainda um estudo acerca do emblemático projeto de lei criado pelo Ministro da Justiça denominado de “Pacote Anticrime”, apresentado em março deste mesmo ano, em que propõe mudanças em relação a artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal, assim como possíveis alterações em dispositivos de lei, como a lei de organização criminosa.