ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resumo
O presente trabalho trata de forma pormenorizada o direito da criança e do
adolescente em possuírem um genitor, enfocando o reconhecimento voluntário e
judicial da paternidade. Ressalta-se, ainda, a importância do Promotor de Justiça ao
atuar na defesa dos interesses das crianças e adolescentes, conforme o preceituado
pela legislação menorista. O tema da pesquisa refere-se à atuação do membro do
Ministério Público no reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes,
enfocando sua legitimidade para tal, bem como o desempenho de sua função tanto
no âmbito judicial (propositura da ação de investigação de paternidade), quando
extrajudicial. A pesquisa aborda, também, o Projeto de Reconhecimento de
Paternidade realizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Presidente Prudente, que considerou as crianças e adolescentes de duas escolas da
cidade de Álvares Machado, as quais não possuíam a paternidade reconhecida.
Versa, ainda, a respeito do conceito da expressão “Ministério Público Social”,
verificando-se a função social desempenhada pelo Promotor de Justiça no caso em
tela. O trabalho aborda, também, as legislações atinentes ao reconhecimento da
paternidade, permissivas das providências cabíveis a fim de concretizar tal direito.
Por fim, a pesquisa apresenta a importância do membro do Ministério Público para
efetivar a paternidade das crianças e dos adolescentes, vislumbrando o órgão
ministerial conforme o preceituado pela Constituição Federal de 1988, que ampliou
as atribuições do mesmo.
Palavras-chave: Ministério Público; Criança e Adolescente; Paternidade; Função
Social; Direito de ser filho.
adolescente em possuírem um genitor, enfocando o reconhecimento voluntário e
judicial da paternidade. Ressalta-se, ainda, a importância do Promotor de Justiça ao
atuar na defesa dos interesses das crianças e adolescentes, conforme o preceituado
pela legislação menorista. O tema da pesquisa refere-se à atuação do membro do
Ministério Público no reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes,
enfocando sua legitimidade para tal, bem como o desempenho de sua função tanto
no âmbito judicial (propositura da ação de investigação de paternidade), quando
extrajudicial. A pesquisa aborda, também, o Projeto de Reconhecimento de
Paternidade realizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Presidente Prudente, que considerou as crianças e adolescentes de duas escolas da
cidade de Álvares Machado, as quais não possuíam a paternidade reconhecida.
Versa, ainda, a respeito do conceito da expressão “Ministério Público Social”,
verificando-se a função social desempenhada pelo Promotor de Justiça no caso em
tela. O trabalho aborda, também, as legislações atinentes ao reconhecimento da
paternidade, permissivas das providências cabíveis a fim de concretizar tal direito.
Por fim, a pesquisa apresenta a importância do membro do Ministério Público para
efetivar a paternidade das crianças e dos adolescentes, vislumbrando o órgão
ministerial conforme o preceituado pela Constituição Federal de 1988, que ampliou
as atribuições do mesmo.
Palavras-chave: Ministério Público; Criança e Adolescente; Paternidade; Função
Social; Direito de ser filho.