O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A INSEGURANÇA DA POPULAÇÃO DESARMADA

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso possui como meta a analise da legislação vigente que trada da aquisição e porte de armas de fogo no Brasil, dando ênfase em seu papel da diminuição da violência, problema esse que se mostra evidente na realidade brasileira atual. O trabalho faz uma breve analise a parte administrativa referente a aquisição das armas de fogo em território nacional, para posteriormente explicar de forma resumida a realidade da segurança publica em nosso país. Desta forma, alcançou-se o objetivo principal do presente trabalho, que é evidenciar a ineficácia do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade do país. É imprescindível, para que se possa punir o crime de forma efetiva, que sejam feitas politicas criminais sérias, empregando de melhor forma os investimentos públicos nos diversos setores da segurança estatal. Nesse sentido, investimentos na área da educação e uma maior geração de empregos no país também seriam fatores que auxiliariam na diminuição da violência.