DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL

Resumo

O presente trabalho visa a elucidação da tão tormentosa questão frente a
aplicabilidade da prescrição virtual, bem como sua correta inserção nos institutos
penais e processuais existentes. A prescrição virtual, apesar de aplicada largamente
entre os juízos de primeira instância, é majoritariamente repelida pela doutrina
brasileira, sendo seus ferrenhos opositores os Tribunais Superiores. Vem ganhando
corpo a doutrina que a aceita; todavia, até mesmo entre estes, não há passividade
quanto à disciplina de sua aplicação. Uns atribuem natureza jurídica de causa
extintiva da punibilidade a prescrição virtual, enquanto outros a admitem como um
verdadeiro atestado de carência da ação, sendo esta sua natureza jurídica. Após
estudos quanto à prescrição penal da pretensão punitiva e as questões que a
envolvem, bem como a analise dos fundamentos das diversas correntes doutrinárias
que se apresentam na atualidade e seus efeitos na pessoa do acusado, verificou-se
que outro não pode ser o entendimento a não ser o que aceita o instituto da
prescrição virtual em sua concepção extintiva da punibilidade.
Palavras-chave: Prescrição penal. Prescrição virtual. Admissibilidade. Causa
extintiva da punibilidade.