TESTAMENTO VITAL: ANÁLISE DE SUA VALIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho busca estudar a validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo diante da falta de legislação específica sobre o tema. Espécie de diretiva antecipada de vontade, o testamento vital, é uma declaração feita antecipadamente pela pessoa sobre cuidados com a saúde, para que possa surtir efeitos ainda em vida, quando esta estiver acometida por uma doença ameaçadora e for incapaz de tomar decisões. Com base nesta ideia, através do método dedutivo, o trabalho se destina a analisar várias temáticas, principalmente, o direito a vida e morte dignas com base na dignidade da pessoa humana e o respeito a autonomia privada do paciente, para isso, o estudo visita institutos da bioética e biodireito, traça noções sobre eutanásia, distanásia, suicídio assistido, ortotanásia, cuidados paliativos e tratamentos extraordinários. A pesquisa traz apontamentos sobre o assunto no Direito Estrangeiro, bem como, pontua normas constitucionais e infralegais existentes atualmente no sistema jurídico que dão respaldo para o instituto do testamento vital aqui no Brasil, além de tratar de aspectos técnicos para a elaboração desta declaração.