O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL
Resumo
O presente trabalho analisa o auxílio-reclusão e sua importante função como medida
de realização de justiça social. Apresenta um breve relato sobre a seguridade social
e sobre os institutos que a compõem, quais sejam a assistência social, a previdência
social e a saúde. O tema da pesquisa é benefício previdenciário, motivo pelo qual foi
necessário realizar um conciso histórico-constitucional da previdência social, e
apresentar seu princípio fundamental, conceito, princípios norteadores, beneficiários
e prestações previdenciárias. Aborda-se a fundamentalidade do direito à seguridade
social, demonstrando que esse direito é um direito fundamental e,
conseqüentemente, é cláusula pétrea implícita no texto constitucional. O trabalho faz
referência às espécies de prisão, estudando de forma concisa este tema em vista da
necessidade da clausura do segurado para ter direito ao recebimento do auxílioreclusão.
Por fim, é enfoque desta pesquisa o auxílio-reclusão, onde ficou
demonstrada a necessidade do mesmo para os dependentes do segurado que
precisam do benefício para se sustentarem, visto que seu genitor encontra-se preso
e, portanto, impedido de prover alimentos. O tema desta pesquisa está inserido no
Direito Previdenciário. Realiza-se o trabalho através da pesquisa bibliográfica
doutrinária, legislativa e jurisprudencial, utilizando-se também os métodos lógico e
dedutivo.
Palavras-chave: Seguridade Social. Previdência Social. Benefício Previdenciário de
Auxílio-reclusão. Constituição Federal. Regime Prisional. Beneficiários.
de realização de justiça social. Apresenta um breve relato sobre a seguridade social
e sobre os institutos que a compõem, quais sejam a assistência social, a previdência
social e a saúde. O tema da pesquisa é benefício previdenciário, motivo pelo qual foi
necessário realizar um conciso histórico-constitucional da previdência social, e
apresentar seu princípio fundamental, conceito, princípios norteadores, beneficiários
e prestações previdenciárias. Aborda-se a fundamentalidade do direito à seguridade
social, demonstrando que esse direito é um direito fundamental e,
conseqüentemente, é cláusula pétrea implícita no texto constitucional. O trabalho faz
referência às espécies de prisão, estudando de forma concisa este tema em vista da
necessidade da clausura do segurado para ter direito ao recebimento do auxílioreclusão.
Por fim, é enfoque desta pesquisa o auxílio-reclusão, onde ficou
demonstrada a necessidade do mesmo para os dependentes do segurado que
precisam do benefício para se sustentarem, visto que seu genitor encontra-se preso
e, portanto, impedido de prover alimentos. O tema desta pesquisa está inserido no
Direito Previdenciário. Realiza-se o trabalho através da pesquisa bibliográfica
doutrinária, legislativa e jurisprudencial, utilizando-se também os métodos lógico e
dedutivo.
Palavras-chave: Seguridade Social. Previdência Social. Benefício Previdenciário de
Auxílio-reclusão. Constituição Federal. Regime Prisional. Beneficiários.