O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR

Resumo

O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união
homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações
homossexuais na pré-história da humanidade, passando pela Idade Média e chegando até os
dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas causas. Tendo o tema do
trabalho referência ao reconhecimento da união homoafetiva, buscou-se amparo ou
impedimentos legais referentes ao tema, bem como a possibilidade de tutela da união
homoafetiva. Trata da entidade familiar e sua evolução, com possível enquadramento das
uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a
possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente, bem como
o recebimento de benefícios previdenciários de Pensão Morte e Auxílio-Reclusão. E por
derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva pode ser dissolvida.
Palavras-chave: Família. Adoção. União Homoafetiva. Homossexualidade. Pensão Morte.
Auxílio-Reclusão. Entidade Familiar.