SELETIVIDADE PENAL: O CRIME IMPERA NA ONDE A HUMANIDADE NÃO CHEGA

Resumo

A presente dissertação possui como objetivo analisar o Sistema Penal Brasileiro e o Sistema Processual Penal, a fim de descobrir a origem do tratamento desigual realizado pelo Estado diante determinadas classes sociais, levando em consideração principalmente a cor e a questão financeira, fenômeno chamado de seletividade do sistema penal. Visa ainda, definir o conceito da seletividade penal e quais são suas consequências, com base em fatos ocorridos nos últimos tempos, que geraram a indignação da população devido à aplicação abusiva da pena em crimes praticados por pessoas de classes inferiores, que na realidade não eram os verdadeiros autores dos crimes, o que mostra que na maioria das vezes o Direito Penal é aplicado na sua forma mais severa e injusta, causando medo na sociedade ao invés de assegurar a todos os indivíduos a tutela dos bens considerados mais importantes no convívio de uma sociedade. Desse modo, serão estudados dois momentos principais que compõe a seletividade do Direito Penal, sendo definidos como criminalização primária e criminalização secundária, o que quer dizer que a seleção do sistema se faz desde a escolha de determinados comportamentos sociais até a efetiva punição do Estado por meio da lei penal configurada com base na seleção dos comportamentos que geraram a pratica de determinados delitos. Utilizando como base pesquisas bibliográficas e estudos de casos reais, o trabalho abordará por fim, as principais soluções para evitar que o sistema cometa injustiças advindas da seletividade de um sistema que visa aplicar o Direito Penal em sua maior severidade, como se fosse o melhor meio para punir aqueles que muitas vezes nem chegaram a cometer o delito, sendo verdadeiras vítimas de um Estado que deveria garantir a proteção e aplicação dos Direitos Fundamentais a todos os indivíduos, sem distinção de raça ou classe social.