RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO: UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL SOBRE O TEMA

Resumo

O presente trabalho busca trazer uma análise constitucional do instituto da Responsabilidade Civil do empregador, com ênfase nas situações derivadas de acidente de trabalho, de modo a realizar um estudo não apenas no campo teórico, mas também com os aspectos práticos decorrentes de uma eventual condenação, de modo a apresentar um ponto de equilíbrio entre a reparação do dano ao empregado, sem retaliações à livre iniciativa privada. Busca-se acentuar que, não obstante eventual indenização seja válida, não se pode ignorar o papel importante que o empregador realiza na sociedade, de modo que a condenação não deve inviabilizar a atividade econômica. Por intermédio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, o trabalho apresenta uma releitura do dispositivo constitucional sobre o tema, bem como expõe uma possível solução para o impasse, mediante o reconhecimento da responsabilidade subjetiva, ou seja, com a análise da culpa do agente, porém, reconhecendo a dificuldade probatória do empregado, de modo a conceder-lhe a inversão do ônus da prova.