A RESPONSABILIDADE CIVIL NA QUEBRA DA PRIVACIDADE NA INTERNET

Resumo

O trabalho apresentou o diálogo existente entre o ordenamento jurídico e a realidade, em razão dos impactos causados na vida civil numa era digital. A privacidade é um direito fundamental da pessoa humana. Dado o seu valor imensurável, nota-se a importância quanto à sua pertinência na sociedade de informação. Diante da modernidade, com a vertiginosa expansão da Internet, constatou-se a saliência da proteção da privacidade das pessoas na Rede, haja vista inúmeros casos ocorridos inerentes ao assunto. Por isso, esta monografia teve por objetivo, estudar o papel da responsabilidade civil diante da violação da privacidade dos agentes na Internet. Utilizando o método dedutivo, a proposta da pesquisa pautou-se em conduzir à reflexão em face de verificações, quanto à relevância e necessidade de implementações técnicas legais, bem como, a razoabilidade na aplicação das normas jurídicas, para tutelar-se a privacidade na Rede. Apresentou-se a narrativa histórica, sedimentação de aspectos inicias e gerais, análise legal e observações diante dos temas correlacionados, a saber, privacidade, Internet e responsabilidade civil. Avaliou-se a devida responsabilização dos sujeitos em consonância com os seus papéis, especificamente, provedores de Internet, usuários finais, terceiros intermediários auxiliares e comitês gestores, observando-se assim, as possíveis ilicitudes e ilegalidades no mundo virtual, levando-se em consideração a massificação da Rede. Com a jurisprudência, demonstrou-se o valor da análise casuística por meio de fatos reais. Neste contexto, constatou-se as dificuldades e os desafios das situações fáticas, compreendendo dessa forma, o importante papel que tem o plano jurídico de assimilar os aspectos elementares da Internet, visando o seu devido resguardo, assim como a eficácia na aplicação das medidas legais em cada caso. Concluindo, identificou-se a complexa tarefa da responsabilização civil na Internet em meio as inúmeras situações que surgiram e surgirão, apontando-se para a necessidade de evolução nas tutelas normativas e debates jurídicos para a solidificação da proteção da sociedade, em particular, na esfera digital, em conformidade com os avanços tecnológicos.